sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Os Mitos da Educação - A Falácia do Cheque-Ensino

O governo há muito tempo tenta vender o cheque-ensino como um grande avanço democrático no acesso a uma educação de m,ais alto nível a todas as famílias, independente das suas capacidade económicas. Vende também que é um direito de cada família decidir onde pretende que seus filhos estudem, podendo escolher o tipo de ensino que entendem ser os mais adequados para os seus filhos.
Também vende a ideia de que os colégios privados são, na sua maioria, melhores que as Escolas oficiais, e que, com essa medida, todas as famílias passariam a poder colocar seus filhos nas melhores escolas.
Até aí, tudo parece ser perfeito e lindo... mas será mesmo assim? É que essas afirmações escondem muitas outras coisas que ninguém diz.
1º Mito: Os colégios privados são melhores que os do ensino público.
Isso nem de perto corresponde à verdade, pelo menos no que diz respeito ao ensino prestado aos alunos. O Governo utiliza como justificativa os resultados dos rankings, mas esquece de introduzir alguns detalhes:
a) No ensino público todos os alunos prestam exames, sem interferência da vontade de direções das escolas. Não há escolhas de quem faz os exames e testes de aferições.
b) No ensino público existem alunos externos, que não frequentam obrigatoriamente a Escola, mas que podem se inscrever para os exames, o que não acontece nos colégios privados.

A Escola pública também não seleciona os alunos à entrada!! É bastante óbvio que os resultados obtidos nos colégios privados estão diretamente relacionados com as condições sociais e económicas das famílias. É natural supor que uma família que pode pagar um colégio privado também forneça acesso a outros conteúdos culturais e sociais a essas crianças e jovens. é também de supor que essas famílias atribuam uma grande importância ao capital académico e à valorização da Escola.

Por isso, os resultados dos rankings dos colégios privados não são devidos à qualidade dos colégios, mas à uma seleção criteriosa dos alunos que neles estudam! Qualquer Escola pública que selecionasse criteriosamente os alunos à entrada teria os mesmos ou melhores resultados que os colégios privados. Qualquer colégio privado que experimentasse abrir as suas portas a todos e a qualquer um, teria também os mesmos resultados do ensino oficial.

2º Mito: O Ensino Privado sai mais barato que o Público.
Essa mentira é vendida apenas levando em conta o número de estudantes e os custos de cada escola/colégio. Não leva em conta um conjunto de ofertas educativas que apenas as escolas oficiais oferecem, nem leva em conta necessidades específicas das escolas oficiais. Como exemplo podemos mostrar os casos do ensino especial, que atende milhares de alunos com as mais variadas deficiências ou limitações, que necessitam de apoios altamente especializados, funcionários de apoio e grupos de trabalho reduzidos, o que, obviamente aumenta o custo por aluno.
Também temos os cursos vocacionais e profissionais, turmas de percurso curricular alternativo e dezenas de outras particularidades além da tradicional sala de aula. Também na Escola Pública o Desporto Escolar é uma oferta que tenta abranger todos os alunos interessados, sem necessidade de pagarem por "Atividades Extra-Curriculares", como acontece nos privados.

3º Mito: A democracia do acesso ao Colégio Privado.
Essa talvez seja das maiores falácias dessa proposta. A que o cheque-ensino permitirá a que todas as famílias podem inscrever os seus filhos em qualquer colégio.
Em primeiro lugar, o fato de uma família ter um cheque-ensino não significa, obrigatoriamente, que um determinado colégio tenha que aceitar esse aluno. Ao contrário da Escola Pública, o privado escolhe os seus "clientes" e vai continuar a fazer uma seleção para garantir a continuidade de um status adquirido e que convém não mudar.
E em segundo lugar, o cheque-ensino terá um determinado valor, devendo as famílias assegurarem a diferença em relação à mensalidade do Colégio. Ora, vejamos um exemplo prático. Imaginamos um cheque num valor de 250€ e uma mensalidade de 400€. A família teria que suportar os restantes 150€. Que família pode arcar com esses custos? A que está desempregada? A que ganha o ordenado mínimo? A que vive com a ajuda dos pais reformados? A verdade é que o cheque-ensino não vai servir para democratizar o acesso a esses supostos "melhores colégios", mas vai permitir dar um bom desconto às famílias que, sem o cheque, já o podiam pagar!!! Nós com o nossos impostos acabaremos por pagar o estudo dos filhos das famílias mais ricas!!!

Fica então a pergunta final? O Estado, através dos nossos impostos deve financiar o lucro dos privados???
O que um colégio privado tem em comum com um banco privado, um café ou um supermercado? É que todos existem para darem lucros aos seus donos. Vender alimentos, créditos, conhecimento ou pastéis de nata são apenas particularidades ou estratégias de mercado para se alcançar o lucro. Nada contra isso, pelo contrário, geram riquezas e contribuem para o PIB. Mas cada um que se gira com os seus próprios meios!!

O cheque-ensino é um subsídio ao privado. Cada cêntimo dado a um colégio privado é menos 1 cêntimo que poderia estar a ser investido no ensino público de qualidade. Se fosse verdade que o privado tem melhor qualidade, então a solução não era dar mais dinheiro aos privados, mas financiar, melhorar, investir cada vez mais no ensino público, para que a sua qualidade fosse cada vez melhor.

O cheque-ensino é uma falácia, um mero artifício para engordar os lucros de grupos económicos que, através da educação, vão ficando cada vez mais ricos. O cheque-ensino é também uma das estratégias de um governo que tenta liquidar e destruir o serviço público. Já temos o cheque-cirurgia e o cheque-dentista, qualquer dia teremos o cheque-tribunal, o cheque-polícia, etc... pensem nisso!!

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